Processo físico

RQX/0052.5/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0107.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.654, de 2018, que "Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências", para isentar de pagamento as ações de execução de honorários advocatícios.".

Entrada 21/05/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0172/2019, de 21/05/2019

    22/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0328/2019, de 21/05/2019

    22/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0283/2019, de 21/05/2019

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0282/2019, de 21/05/2019

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0107.0/2019

  • Lido no Expediente

    24/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.428, de 25/04/2019

    24/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    25/04/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/04/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    20/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    06/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    06/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Respondida a Diligência

    07/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Respondida a Diligência (TJ-SC)

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    01/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    16/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Respondida a Diligência

    13/01/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    10/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    10/03/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE

    15/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    23/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

    23/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    03/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    03/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    03/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Documentos Anexados - Manifestação OAB

    28/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)

    14/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/07/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/07/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    13/07/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    13/07/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    13/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    03/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    03/08/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    03/08/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    21/12/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/12/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação