Processo físico

RQX/0051.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0223.3/2020, cuja ementa diz: "Proíbe o aumento nos preços dos itens da cesta básica no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pela Covid-19.".

Entrada 31/03/2021
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 121/2021, de 06/04/2021

    07/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0202/2021, de 06/04/2021

    08/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0223.3/2020

  • Lido no Expediente

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    25/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    30/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    23/07/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/07/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    28/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo

    08/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência em atraso

    24/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 216/22, de 13/6/2022

    13/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/06/2022

    Coordenadoria de Documentação