Lido no Expediente

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

25/06/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

30/06/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo

08/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência em atraso

24/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 216/22, de 13/6/2022

13/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/06/2022

Coordenadoria de Documentação