Processo físico

RQX/0047.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0098.5/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que "Dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios", para prever que o valor adicionado decorrente do processo de industrialização executado nas unidades do sistema prisional, com emprego da mão de obra dos presos, será computado no IPM.".

Entrada 14/05/2019
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0165/2019, de 14/05/2019

    15/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0294/2019, de 14/05/2019

    15/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0491/SCC-DIAL-GEMAT, de 31/05/2019

    06/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0098.5/2019

  • Lido no Expediente

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    25/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    25/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/05/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    06/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    06/06/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    06/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    06/06/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 328/20, de 10/8/2020

    12/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/09/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/09/2020

    Coordenadoria de Documentação