Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0531.1/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.".
| Entrada | 01/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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