Processo físico

RQX/0045.6/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0531.1/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.".

Entrada 01/04/2014
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.