Processo físico

RQX/0042.3/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0038.4/2022, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais. ".

Entrada 05/04/2022
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada