Processo físico

RQX/0039.8/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0530.0/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, e estabelece outras providências.".

Entrada 29/03/2016
Autoria Ricardo Guidi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0067/2016, de 29/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0094/2016, de 29/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de SC, através do OF/GPS/DL/0095/2016, de 29/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC, através do OF/GPS/DL/0096/2016, de 29/03/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 027 - FCDL, de 07/04/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 453/SCC-DIAL-GEMAT, de 19/04/2016

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    02/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    02/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00652/2017

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.094, de 08/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 31ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 32 votos Não, e 0 - Providencie-se

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°234, de 28/04/17

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.132, de 08/05/2017

    08/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 252/17, de 08/05/17

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.528, de 9/5/17

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.123, de 10/05/2017

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/05/2017

    Coordenadoria de Documentação