Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0057.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a vedação de qualquer tipo de embaraço, exigência, proibição, cobrança aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas e seus empregadores de usarem os pátios dos postos de combustíveis para cumprimento da lei do descanso, dentro do Estado de Santa Catarina, conforme determina a Lei federal nº 13.103, de 2015 e estabelece outras providências.".
| Entrada | 08/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 0150/2019, de 09/05/19
13/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0254/2019, de 09/05/2019
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
28/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Desarquivado
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
28/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
28/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
11/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
08/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
09/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Respondida a Diligência (complemento)
12/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
03/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 009/20, de 5/2/2020
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/03/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/03/2020
Coordenadoria de Documentação