Processo físico

RQX/0034.3/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0105.9/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que instituiu a Lei sobre a fixação de política de defesa sanitária do animal, visando proibir o enterro ou incineração de animais de produção vivos sem indicação de patologia emitida por autoridade competente e estabelece outras providências.".

Entrada 08/05/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.