Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0042.0/2011, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao §9º do art. 3º da Lei nº 9.120, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde.".
| Entrada | 29/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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