Processo físico

RQX/0025.2/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0238.0/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências. ".

Entrada 10/03/2021
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.