Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0238.0/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências. ".
| Entrada | 10/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.