Processo físico

RQX/0019.4/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo MPV/00217/2017, cuja ementa diz: "Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD) e estabelece outras providências.".

Entrada 07/03/2018
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0067/2018, de 08/03/2018

    14/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 292/SCC-DIAL-GEMAT, de 27/03/2018

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    28/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PCL/00217/2017

  • Autuado

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.278, de 16/05/2018

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.279, de 17/05/18

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.519, de 16/05/2018

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.771, de 17/05/18

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.279, de 17/05/18

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação