Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0382.6/2007, cuja ementa diz: "Proibe a utilização de Organismos Geneticamente Modificados-OGM (transgênicos) na merenda escolar das escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".
| Entrada | 26/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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