Processo físico

RQX/0016.1/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0428.3/2021, cuja ementa diz: "Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 09/03/2022
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 052/2022, de 09/03/22

    14/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/027/2022, de 09/03/2022

    14/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 396/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0428.3/2021
  • Lido no Expediente

    16/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.976, de 17/11/21

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    19/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    19/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    22/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

    26/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    26/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    29/11/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

    09/02/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/02/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    02/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    02/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    02/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima

    08/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    03/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    09/05/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    14/06/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    22/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    22/06/2022

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    24/06/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

    24/06/2022

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    24/06/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    05/07/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    06/07/2022

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    06/07/2022

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/07/2022

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/07/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    06/07/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    13/07/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    13/07/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    13/07/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    16/08/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    16/08/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    16/08/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/08/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/08/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022

    18/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022

    18/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.508, de 5/9/2022

    08/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.851, de 6/9/2022

    08/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/09/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/09/2022

    Coordenadoria de Documentação