Processo físico

RQX/0016.1/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0428.3/2021, cuja ementa diz: "Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 09/03/2022
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.