Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0591.2/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais das instituições hospitalares filantrópicas estabelecidas no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 11/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.