Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0299.1/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-SC - e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSEA-SC - e adota outras providências. ".
| Entrada | 07/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Júlio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.