Processo físico

RQX/0007.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0465.8/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.".

Entrada 11/02/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.