Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0010.3/2011, cuja ementa diz: "Inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais e estabelece outras providências.".
| Entrada | 01/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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