Processo físico

RQX/0007.0/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0010.3/2011, cuja ementa diz: "Inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais e estabelece outras providências.".

Entrada 01/03/2011
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.