Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0003.4/2007, cuja ementa diz: "Institui o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado de Santa Catarina - FUNBIOCOMBUSTÍVEL.".
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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