Processo físico
Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente e ao Superintendente Estadual do IBAMA e ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a fiscalização permanente nas obras da Usina Hidrelétrica Foz de Chapecó e a não concessão da Licença Ambiental de Operação da referida Hidrelétrica.
| Entrada | 16/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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