Processo físico

RQS/2043.9/2009

Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente e ao Superintendente Estadual do IBAMA e ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a fiscalização permanente nas obras da Usina Hidrelétrica Foz de Chapecó e a não concessão da Licença Ambiental de Operação da referida Hidrelétrica.

Entrada 16/12/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.