Processo físico
Solicitando ao Fórum Parlamentar no Congresso Nacional e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a reformulação do Projeto de Lei nº7.703/2006.
| Entrada | 25/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação