Processo físico
Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, empenho na aprovação da PEC 471/05.
| Entrada | 07/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.