Processo físico

RQS/1425.4/2009

Solicitando ao Presidente da Federação Catarinense dos Municípios, a criação para as prefeituras municipais de um manual de implantação de postos de gasolina e lojas de conveniência, em parceria com a Vigilância Sanitária.

Entrada 30/09/2009
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.