Processo físico
Requerem a apreciação pelo Plenário o parecer proferido pela Comissão de Justiça que determinou o arquivamento do PL n. 431/2004.
| Entrada | 16/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente