Processo físico

RQS/1111.0/2017

Solicitando ao Ministro da Educação e aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal para que não sejam incluídos conteúdos que tenham a conotação ou tratem da "Ideologia de Gênero" e as terminologias "Gênero", "Identidade de Gênero" e "Orientação Sexual" no texto a ser aprovado na Base Nacional Comum Curricular, e pede a aprovação do requerimento de urgência para votação e aprovação do PL nº 4.486/16 que altera a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação).

Entrada 12/12/2017
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.