Processo físico
Solicitando ao Ministro da Educação e aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal para que não sejam incluídos conteúdos que tenham a conotação ou tratem da "Ideologia de Gênero" e as terminologias "Gênero", "Identidade de Gênero" e "Orientação Sexual" no texto a ser aprovado na Base Nacional Comum Curricular, e pede a aprovação do requerimento de urgência para votação e aprovação do PL nº 4.486/16 que altera a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação).
| Entrada | 12/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.