Processo físico

RQS/1111.0/2017

Solicitando ao Ministro da Educação e aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal para que não sejam incluídos conteúdos que tenham a conotação ou tratem da "Ideologia de Gênero" e as terminologias "Gênero", "Identidade de Gênero" e "Orientação Sexual" no texto a ser aprovado na Base Nacional Comum Curricular, e pede a aprovação do requerimento de urgência para votação e aprovação do PL nº 4.486/16 que altera a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação).

Entrada 12/12/2017
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    12/12/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/03/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/03/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/03/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/03/2018

    Coordenadoria de Documentação