Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Senado, manifestando a relevância da PEC n. 575/98, de autoria do Deputado Edson Andrino e outros, que altera o inciso IV, do art. 20 da Constituição Federal.
| Entrada | 24/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.