Processo físico
Requer o envio de expediente ao IBAMA, solicitando informações sobre amparo legal da pesca predatória por barcos atuneiros no litoral da micro-região da AMFRI, entre Porto Belo e Piçarras.
| Entrada | 03/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 86ª Sessão Ordinária
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação