Processo físico
Requer o envio de expediente ao Superintendente do IBAMA, solicitando coibir a pesca predatória pelos barcos atuaneiros no litoral da micro-região da AMFRI, entre Porto Belo e Piçarras.
| Entrada | 20/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 82ª Sessão Ordinária
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação