Processo físico
Requer o envio de expediente ao Superintendente do IBAMA, solicitando coibir a pesca predatória pelos barcos atuaneiros no litoral da micro-região da AMFRI, entre Porto Belo e Piçarras.
| Entrada | 20/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.