Processo físico
Requer apreciação pelo plenário do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça à Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 0005.3/2019.
| Entrada | 21/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deferido na 43ª Sessão Ordinária
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PEC/0005.3/2019
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente