Processo físico

RQS/0900.6/2008

Solicitando ao Ministro do Planejamento, ao Secretário e Gerente Regional do Patrimônio da União, estudos urgentes para reavaliar os critérios para redução ou isenção da cobrança da taxa denominada foro, nos terrenos de Marinha.

Entrada 06/08/2008
Autoria Jandir Bellini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.