Processo físico
Solicitando ao Ministro do Planejamento, ao Secretário e Gerente Regional do Patrimônio da União, estudos urgentes para reavaliar os critérios para redução ou isenção da cobrança da taxa denominada foro, nos terrenos de Marinha.
| Entrada | 06/08/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jandir Bellini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.