Processo físico
Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente do Ibama e ao Superintendente do Ibama em Santa Catarina, a fiscalização permanente nas obras da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, bem como a não concessão da Licença Ambiental de Operação.
| Entrada | 02/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.