Processo físico
Apelando ao Ministro dos Transportes para que sejam revistos os índices de repasse da Contribuição de Intervenção de Dominío Econômico determinados pelo decreto n° 6.446/08.
| Entrada | 03/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
08/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária
08/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação