Processo físico
Solicita a retirada de tramitação do PL 473/2004, que veda a cobrança de tarifa de consumo mínimo por economia pelas concessionárias de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto em operação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Ordinária
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexar ao Processo
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Este Requerimento fez juntada à proposição PL./0473.8/2004
12/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça