Processo físico
Requer Regime de Prioridade para o Projeto de Lei n. 446/03, que "Modifica o Prêmio de Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências". (EX-OFÍCIO)
| Entrada | 28/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
28/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 26ª Sessão Ordinária
28/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
28/04/2004
Coordenadoria de Expediente