Processo físico

RQS/0475.0/2004

Requer Regime de Prioridade para o Projeto de Lei n. 446/03, que "Modifica o Prêmio de Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências". (EX-OFÍCIO)

Entrada 28/04/2004
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.