Processo físico
Requer o desarquivamento do PR n. 08/98, que determina a realização de consulta plebiscitária do Distrito de São Roque, desmembrado de São Lourenço.
| Entrada | 24/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 48ª Sessão Ordinária
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente