Processo físico
Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir as alterações da Legislação Eleitoral; para tanto convidam representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e representantes de todos os partidos legalmente registrados no Estado.
| Entrada | 31/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Lideranças Partidárias |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Observação - deferido pela Presidência
31/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/06/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2006
Coordenadoria de Documentação