Processo físico
Solicitando ao Presidente da Anatel, medidas emergênciais no sentido de coibir o abuso de envio das mensagens comerciais e promocionais de serviços e produtos aos telefones móveis.
| Entrada | 05/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.