Processo físico

RQS/0280.1/2003

Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando nova demarcação da área de domínio da Mata Atlântica, limitando somente a região litorânea.

Entrada 04/06/2003
Autoria Onofre Santo Agostini e outros
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.