Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando nova demarcação da área de domínio da Mata Atlântica, limitando somente a região litorânea.
| Entrada | 04/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.