Processo físico
Requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 403/2016 de sua autoria.
| Entrada | 28/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.