Processo físico
Requer regime de prioridade quanto à tramitação do Projeto de Lei n° 0024.9/2022, que "Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS".
| Entrada | 09/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
15/03/2022 às 14:00