Processo físico
Solicitando ao Gabinete do Ministro da Educação informações acerca da possibilidade de se revogar a Portaria MEC nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019.
| Entrada | 08/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
09/03/2022 às 14:00